A Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para analisar propostas que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil. O ato, assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi publicado nesta sexta-feira (24), após a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão será formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer. O colegiado irá examinar duas propostas principais. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, com transição prevista para dez anos. Já a segunda, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitando a jornada a 36 horas.
Ambas as propostas buscam substituir a atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), prática comum em diversos setores. O movimento “Vida Além do Trabalho” tem impulsionado o debate, destacando benefícios para a saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores.
Se aprovadas pela comissão especial, as PECs seguem para votação no plenário da Câmara, onde precisarão do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos. Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, propondo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O projeto precisa ser votado em até 45 dias para não bloquear a pauta da Câmara.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
