A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lança o Refis Cambé 2026 a partir desta segunda-feira (1º). O programa oferece descontos de 40% a 100% sobre multas e juros de dívidas municipais, incluindo tributos como IPTU e ISS.
O objetivo do Refis é facilitar a regularização de débitos ativos junto ao município, permitindo que contribuintes inadimplentes possam negociar suas pendências até o dia 31 de julho. Os descontos são aplicados apenas sobre multas e juros, mantendo o valor original da dívida com a devida correção monetária.
Para o IPTU e demais tributos, o desconto chega a 100% para pagamentos à vista, 90% para parcelamentos de 2 a 12 vezes, 70% para 13 a 24 parcelas, e 50% para 25 a 36 parcelas. Já para o ISSQN, há condições especiais: 100% de desconto em multa e juros para pagamento único, 95% para até sete parcelas quitadas ainda em 2026, 70% para parcelamentos que ultrapassem 2026, 50% para 13 a 24 parcelas e 40% para 25 a 36 parcelas.
O secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, destaca que o Refis busca promover justiça tributária, beneficiando tanto o contribuinte quanto o município, que recupera receitas para investir em serviços públicos.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, levando documentos pessoais e comprovantes de propriedade do imóvel. Empresas devem apresentar documentos de representação legal. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (43) 3174-2900.
Fonte: www.cambe.pr.gov.br
