Proposta prevê tornar aulas em autoescolas facultativas, abrindo caminho para alternativas de formação e maior acesso à habilitação no Brasil
O Governo Federal está finalizando uma proposta que pode reduzir em cerca de 80% os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A iniciativa, sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, deve ser enviada nos próximos dias à Casa Civil.
A medida prevê que os candidatos à primeira habilitação poderão optar por três caminhos: estudar por conta própria, contratar instrutores autônomos credenciados ou continuar utilizando o modelo tradicional de formação oferecido por autoescolas.
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3.215, sendo aproximadamente R$ 2.470 referentes às aulas obrigatórias. Com a flexibilização, esse valor poderá cair para menos de R$ 700, de acordo com estimativas do governo.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, cerca de 40 milhões de brasileiros têm idade para dirigir, mas ainda não possuem habilitação, sendo o custo um dos principais fatores impeditivos. A proposta busca tornar o acesso mais democrático, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego, mulheres e famílias de baixa renda.
Estudos oficiais apontam que 45% dos motociclistas e 39% dos proprietários de automóveis circulam sem CNH em território nacional, o que acende um alerta para a necessidade de ampliar o acesso à legalização, ao mesmo tempo em que se preserva a segurança viária.
A proposta se inspira em modelos internacionais já consolidados, como os dos Estados Unidos, Reino Unido e Argentina, onde a responsabilidade individual tem maior peso no processo de formação de condutores.
Entidades ligadas à segurança no trânsito acompanham a proposta com cautela. Para Luiz Gustavo Campos, diretor da Perkons e especialista em trânsito, a redução de custos é socialmente relevante, mas deve estar atrelada a uma formação de qualidade. “A redução de custos é uma medida social relevante, mas não podemos abrir mão de formação adequada para não comprometer a segurança nas ruas”, afirma.
O Observatório Nacional de Segurança Viária também defende que qualquer flexibilização no processo de habilitação deve estar alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e aos compromissos do Brasil com a segurança viária.
O governo afirma que, mesmo com as mudanças, os exames teóricos e práticos continuarão sendo obrigatórios e aplicados exclusivamente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O novo modelo será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecerá critérios técnicos, requisitos de formação e regras para o credenciamento de instrutores autônomos.
“O objetivo é facilitar o acesso à CNH, mas garantindo que o novo condutor esteja devidamente preparado para o trânsito. É uma questão de justiça social, mas também de compromisso com a vida”, finaliza Luiz Gustavo Campos.
