A reunião realizada nesta terça-feira (7) entre representantes do governo federal e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos.
No encontro, foram discutidas alternativas ao Projeto de Lei 5.122/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a proposta de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda. As negociações devem continuar nos próximos dias, com o objetivo de definir as condições de refinanciamento antes do envio do texto ao Congresso Nacional.
O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo aprovado pelo Senado. No entanto, ainda há divergências sobre critérios para enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazos de carência, volume de recursos disponíveis e o custo fiscal da operação.
Outro ponto de impasse é o alcance da medida. O governo defende que o benefício seja destinado apenas aos produtores afetados por eventos climáticos recentes, enquanto a bancada do agro pede uma solução mais ampla, que também contemple dívidas por fatores econômicos, como aumento dos custos e queda da renda.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está aberto a buscar uma solução para agricultores prejudicados por adversidades climáticas, mas considera inviável ampliar a renegociação para todos os produtores rurais, devido ao impacto fiscal. Segundo o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar um custo de aproximadamente R$ 140 bilhões em dez anos, valor contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presente nas negociações, destacou avanços no diálogo e informou que as equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as propostas. A intenção é apresentar um texto consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está à frente da mediação.
O PL 5.122 prevê facilidades para renegociar dívidas rurais, com prazos estendidos e condições especiais de financiamento. O governo tenta viabilizar uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata, mas depende de entendimento com o Congresso.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, em nota, informou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reforçou que o texto aprovado pelo Senado segue como base das negociações. A bancada também reiterou discordância em pontos como enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazos de pagamento e abrangência da proposta, e seguirá negociando para ampliar o número de beneficiados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
