Câmara rejeita mudanças do Senado na MP do seguro-defeso e mantém regras originais para pagamento do benefício aos pescadores artesanais....
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de...
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (27) a Lei nº 14.195/2021 que tem como objetivo facilitar a abertura de empresas e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, proveniente da MP 1.040/2021, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início dest...
A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300, o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal...
A pandemia do novo coronavírus segue provocando mudanças importantes na economia e no dia a dia dos brasileiros. Na última quarta-feira, o governo publicou a medida provisória 936, que permite aos patrões a redução de salários e da jornada de trabalho na mesma proporção. A regra já está va...
A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família perdeu a validade nesta quarta-feira (25). Prevista para ser analisada na Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta não foi votada em virtude das discussões sobre a pandemi...
