O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025, que expande a licença-paternidade para até 20 dias. A medida agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
Histórico e Debates
O projeto tem sido objeto de discussão no Congresso Nacional por 19 anos, desde que foi inicialmente apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007. A atual relatora do projeto é a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Detalhes da Proposta
Além de ampliar o período de licença, a proposta institui o salário-paternidade como um benefício previdenciário. O objetivo é proporcionar aos pais direitos semelhantes aos garantidos às mães, permitindo inclusive a divisão do período de licença.
Implementação Gradual
A licença-paternidade será implementada de forma gradual: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano.
Justificativas para a Aprovação
Os defensores do projeto destacam a importância da maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Além disso, a nova lei busca garantir estabilidade no emprego durante e após o período de licença, promovendo também a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Relevância Histórica
Quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) enfatizou que o direito ao cuidado no nascimento é fundamental. Ele lembrou que a discussão sobre a licença-paternidade remonta à Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela Constituição de 1988.
