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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou recentemente a aprovação de um Plano de Ação para melhorar suas atividades fiscalizatórias relacionadas à utilização e comercialização de dispositivos TV Box não homologados.
Este Plano prevê a realização de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) com o objetivo de atuar de forma mais ágil e eficiente contra os fornecedores de produtos clandestinos. Além disso, visa reduzir os riscos às redes de telecomunicações, aumentar a segurança física e de dados dos usuários, reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC e melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual.
De acordo com estudos da Anatel realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, os dispositivos TV Box não homologados podem conter software malicioso (malware) que permitem que criminosos tenham acesso às informações e dados dos usuários. Além disso, o malware também pode permitir a operação remota de aplicativos instalados e ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS), o que representa risco para instituições públicas e privadas.
Por isso, a Anatel destaca a importância de os usuários optarem por dispositivos homologados e lembra que é possível assinar e acessar canais de televisão fechados de forma legal pela internet. Atualmente, existem muitas ofertas legítimas mais acessíveis para os consumidores de conteúdo audiovisual.
Em resumo, a aprovação do Plano de Ação da Anatel é uma medida importante para garantir a segurança e integridade dos usuários e das redes de telecomunicações. Além disso, também contribui para desestimular o uso de dispositivos TV Box não homologados e melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual.
