A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, onde o trabalhador atua seis dias seguidos para ter um de descanso.
Além de extinguir a escala 6×1, a PEC prevê a diminuição gradual da jornada semanal de trabalho, passando das atuais 44 horas para 36 horas no prazo de dez anos. A reunião da CCJ está marcada para as 14h30.
A proposta volta à pauta após pedido de vista feito pela oposição na semana passada. O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou favorável à admissibilidade da PEC, afirmando que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial, que terá entre 10 e 40 sessões para decidir sobre o texto. Depois, a PEC pode ser encaminhada ao plenário da Câmara para votação.
Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a tramitação do PL não impede o andamento da PEC. Caso a PEC seja aprovada, o projeto de lei perde efeito. O governo argumenta que a PEC pode consolidar a redução da jornada e evitar possíveis retrocessos futuros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
