O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe novas regras de ajuste fiscal, com previsão de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões já em 2027. A proposta, apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, busca limitar o crescimento dos gastos públicos e fortalecer o controle das despesas federais.
Entre as principais medidas, o texto prevê que o aumento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o limite é de até 2,5%. Essa contenção pode gerar um bloqueio adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento, mesmo que a arrecadação melhore ao longo do ano.
Além disso, o projeto propõe mudanças em incentivos fiscais e compensações tributárias. Está prevista uma redução linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a setores da economia e limitação no uso de créditos tributários por empresas. Também há previsão de revisão de supersalários e ampliação do contingenciamento de despesas.
Outra alteração importante é a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo e gás da base de cálculo do piso constitucional da saúde, regra que pode ser estendida até 2030, conforme o texto.
O pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e manter o equilíbrio das contas públicas nos anos seguintes. O relator do projeto, senador Eduardo Baga, apresentou ajustes no texto para aprimorar a proposta.
Apesar do esforço para votar ainda nesta quinta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação pode ser adiada caso os líderes partidários solicitem mais tempo para análise. O tema é considerado fundamental para a estabilidade fiscal do país e tem gerado debates entre parlamentares da base e da oposição.
Historicamente, projetos de ajuste fiscal costumam mobilizar intensos debates no Congresso, especialmente por seu impacto direto nas contas públicas e nos serviços oferecidos à população. A expectativa é que a proposta contribua para um cenário econômico mais estável e previsível nos próximos anos.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
