O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um pacote de 24 projetos de lei que libera R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares para ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas. Os projetos seguem agora para sanção do presidente Lula.
O maior valor aprovado foi destinado aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, somando R$ 149,4 bilhões. O objetivo é garantir a continuidade de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além desses, outros ministérios também receberão recursos extras: o Ministério da Ciência e Tecnologia terá R$ 13 milhões, a Fazenda, R$ 34 milhões, e os Ministérios da Justiça, Segurança Pública e Minas e Energia, juntos, receberão R$ 543 milhões. O Ministério da Educação, Justiça, Segurança Pública e Transportes também serão contemplados com R$ 130 milhões.
Os parlamentares favoráveis à medida destacaram que a liberação dos créditos é fundamental para manter políticas públicas e programas sociais em funcionamento, atendendo demandas da população. Já a oposição criticou o volume de recursos e a forma como os projetos foram votados, alegando falta de transparência e risco de desequilíbrio nas contas públicas.
Um dos destaques foi a aprovação de R$ 290 milhões para a Eletronuclear, destinados à continuidade das obras da usina de Angra III. O governo argumenta que a conclusão da obra pode beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros com fornecimento de energia elétrica.
Historicamente, a aprovação de créditos suplementares é comum no Congresso, já que o orçamento federal precisa ser ajustado conforme as necessidades que surgem ao longo do ano. Em anos anteriores, medidas semelhantes garantiram a manutenção de programas sociais e investimentos em infraestrutura.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
