O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) anunciou que lançará, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso voltada à defesa da democracia e à promoção de uma comunicação mais democrática no Brasil. O objetivo do documento é obter apoio público de candidatos e pré-candidatos nas eleições deste ano.
A carta destaca pontos essenciais para fortalecer a democratização da comunicação, incluindo propostas para ampliar a comunicação pública, comunitária e educativa, além de medidas para enfrentar o domínio de grandes empresas digitais.
Entre os principais tópicos do documento estão o incentivo à soberania tecnológica, com investimentos em aplicações nacionais gratuitas e a proibição da privatização de empresas como Serpro e Dataprev. O FNDC também propõe a regulação do uso de Inteligência Artificial, com regras que garantam direitos e evitem riscos como o uso excessivo de reconhecimento facial, além de combater práticas discriminatórias.
Outro ponto relevante é a proteção a jornalistas e comunicadores, com o fortalecimento de programas de segurança para profissionais que atuam em áreas de conflito. A carta também defende a aplicação do Artigo 54 da Constituição, que impede que políticos com mandato tenham concessões de rádio e TV.
O fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de outras empresas públicas do setor é outro destaque, com a garantia de orçamento adequado, autonomia editorial e realização de concursos públicos. O documento ainda sugere o restabelecimento do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.
A leitura oficial da carta será realizada no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, ocasião em que também serão anunciadas as primeiras campanhas que aderiram ao compromisso.
O FNDC reúne mais de 500 entidades em todo o país, incluindo associações, sindicatos, movimentos sociais e ONGs, todas atuando em defesa da comunicação plural, do trabalho dos jornalistas e contra a concentração de poder midiático.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
