A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho foi adiada no Senado Federal nesta quarta-feira (2). O motivo foi a falta de segurança do governo em relação ao número de votos necessários para aprovar a medida em plenário.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a oposição articulou o esvaziamento do plenário, impedindo que a proposta fosse apreciada. A expectativa agora é que a votação aconteça somente após o primeiro turno das eleições, em outubro.
A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, além de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma transição de 14 meses. Apesar de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta enfrenta resistência de parte dos senadores.
Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores, o equivalente a 60% dos votos. O governo estima ter entre 53 e 54 votos favoráveis, número considerado insuficiente para garantir a aprovação sem riscos.
A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN) e com participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende a manutenção da escala 6×1 e da jornada semanal de 44 horas, com possibilidade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores. Marinho apresentou uma proposta alternativa, que prevê remuneração proporcional às horas trabalhadas.
A decisão de adiar a votação foi tomada após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), consultar a base governista sobre a segurança dos votos. Sem a certeza necessária, optou-se por não colocar a PEC em pauta neste momento.
O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro. Até lá, o governo deve buscar ampliar o apoio à proposta para garantir sua aprovação em plenário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
