O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime de incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers em território nacional. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O projeto propõe a isenção de impostos federais na importação de equipamentos eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. O objetivo é fortalecer a infraestrutura tecnológica do país, facilitando o armazenamento, processamento e distribuição de grandes volumes de dados.
Entre as exigências para as empresas que aderirem ao regime estão o uso de energia proveniente de fontes renováveis e a apresentação de índices de eficiência hídrica, limitando o consumo de água para resfriamento a 0,05 litro por kWh ao ano. Além disso, as empresas deverão investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e destinar pelo menos 10% dos serviços dos data centers ao mercado interno.
Segundo estimativas do governo, a medida pode gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
Entidades da sociedade civil manifestaram críticas ao projeto, alegando que o debate sobre a proposta foi insuficiente para garantir avanços na soberania digital do Brasil. Elas defendem que a soberania digital envolve não apenas a localização dos servidores, mas também o desenvolvimento tecnológico, a segurança dos dados, a autonomia energética e a proteção dos recursos naturais.
Os data centers desempenham papel fundamental para plataformas digitais, especialmente no processamento de inteligência artificial e no armazenamento em nuvem, mas também são alvo de críticas pelo alto consumo de energia e água.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
