A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (2) todas as emendas apresentadas pela oposição que buscavam manter a escala de trabalho 6×1, ou seja, seis dias trabalhados para um de descanso. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM), não acatou nenhuma das 36 sugestões de alteração ao texto.
A PEC propõe acabar com a jornada 6×1, estabelecendo dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Além disso, a proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição prevista para 14 meses.
Entre as emendas rejeitadas estavam aquelas que permitiam jornadas superiores a 40 horas semanais e que previam escalas diferenciadas negociadas por acordos coletivos. Também foram descartadas propostas para ampliar o período de transição para até quatro anos, adiar a implementação das novas regras ou criar compensações fiscais para empresas.
O relator argumentou que as emendas contrariavam o objetivo principal da PEC, que é garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, alinhando o Brasil a padrões internacionais. Omar Aziz destacou que a redução da jornada não deve causar prejuízos econômicos, citando experiências anteriores no país e em outras nações da América Latina.
Se aprovada na CCJ, a proposta segue para análise no plenário do Senado. O governo trabalha para que a votação aconteça ainda nesta semana.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
