O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os recursos dos cinco ex-integrantes da liderança da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por omissão durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Os recursos foram analisados pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual.
Detalhes do Julgamento
Moraes foi o único a votar até o momento, rejeitando todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e contestação sobre a competência do STF para julgar o caso. Os demais ministros, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até 24 de fevereiro para apresentar seus votos.
Condenação Inicial
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os ex-líderes da PMDF a 16 anos de prisão e perda de cargo público. Os condenados incluem Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A decisão considerou que suas ações omissas contribuíram para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Acusações do Ministério Público
A denúncia, liderada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que os policiais foram negligentes ao ignorar informações de inteligência sobre possíveis atentados aos Três Poderes. A acusação aponta um planejamento insuficiente para conter a violência e as invasões que ocorreram.
Contexto dos Eventos de 8 de Janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protestaram em Brasília, insatisfeitos com a derrota eleitoral. Durante o protesto, ocorreram invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes, resultando em mais de R$ 30 milhões em danos, sem intervenção eficaz das forças de segurança.
