O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta quinta-feira (27), proibir Anthony Garotinho, candidato ao governo do estado pelo Republicanos, de participar de debates, utilizar recursos do fundo eleitoral e veicular propaganda no horário eleitoral gratuito.
A decisão atendeu a um pedido da Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que alegou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.
O ex-governador foi condenado por envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que era secretário durante a gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho.
O TRE-RJ também determinou que Garotinho devolva eventuais recursos do fundo eleitoral que ainda não foram utilizados. Caso o partido repasse novos valores após a decisão, será aplicada multa de 10% sobre esses montantes, além de multa de 10% sobre valores usados pelo candidato após a notificação.
A defesa de Garotinho informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do pedido de registro de candidatura do político ainda será analisado pela Corte Eleitoral do Rio de Janeiro, em data a ser definida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
