O Conselho Municipal de Educação de Cambé define na quinta-feira, dia 28 de outubro, o seu presidente. O processo de escolha será realizado na Secretaria Municipal de Educação, localizada nas antigas instalações do IBC, às 15 horas.
O Conselho tem a sua função determinada pela Lei Municipal 2377, de 27 de agosto de 2010. “É um órgão colegiado, integrado à Rede Municipal de Ensino, de natureza consultiva, participativa e representativa da comunidade na gestão da educação”, de acordo com a lei.
A criação do Conselho cumpri o que é estabelecido no artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos municípios “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”.
No município o Conselho tem a função de subsidiar, orientar, elaborar e avaliar o Plano Municipal de Educação, conforme o estabelecido por lei.
“Importante ressaltar também que as prioridades do Conselho são a democratização da gestão da escola, como forma de assegurar o acesso à educação de excelência, a toda criança e adolescente, assim como aos jovens e adultos excluídos anteriormente do direito a escolarização”, destaca material de divulgação fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.
