A votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal, prevista para esta terça-feira (17), foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão foi tomada após falta de consenso entre parlamentares da base governista e da oposição, impedindo o avanço da análise dos pontos que podem alterar o texto-base já aprovado.
O adiamento ocorreu a pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que afirmou ainda buscar acordo sobre os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 299/2026. A nova tentativa de votação está marcada para quarta-feira (18), a partir das 16h.
Negociações e pontos de impasse
Os destaques são pedidos de votação separada de trechos específicos do projeto, apresentados por partidos ou parlamentares. Entre os principais pontos em discussão estão a limitação do uso de créditos tributários por empresas, proposta que pode gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas, mas enfrenta resistência do setor empresarial.
Outro destaque propõe impedir o governo de adiar repasses da União a estados e municípios, previstos na Lei Kandir, que trata da compensação pela isenção de exportações do agronegócio. Além disso, há sugestão para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas em anos de contenção fiscal.
Impacto para o ajuste fiscal
O projeto de ajuste fiscal busca reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as medidas estão mudanças no arcabouço fiscal, redução de benefícios tributários e prazos para regulamentação de pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
Contexto e expectativa
A expectativa inicial do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça-feira, para que o texto seguisse em prioridade para a Câmara dos Deputados. O adiamento, no entanto, dará mais tempo para negociações e ajustes no texto, em meio a preocupações com o cenário econômico, como a alta do dólar e dos juros.
O debate sobre o ajuste fiscal é acompanhado de perto por setores econômicos e gestores públicos, já que as decisões impactam diretamente o orçamento federal, os repasses a estados e municípios e a estabilidade econômica do país.
Acompanhe as atualizações sobre o andamento da votação e participe deixando seu comentário ou compartilhando esta notícia nas redes sociais do Portal Cambé.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br







