O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Este havia concedido habeas corpus ao banqueiro Daniel Vorcaro, desobrigando-o de depor na CPMI.
Contexto da Investigação
A CPMI do INSS investiga possíveis irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. O Banco Master, anteriormente de propriedade de Vorcaro, tinha acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferta de crédito consignado. O depoimento de Vorcaro era aguardado para esclarecer suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.
Decisão do STF e Reações
A decisão do ministro André Mendonça foi criticada por Viana, que discorda da posição do STF em impedir depoimentos em comissões parlamentares. Segundo o senador, a decisão prejudica o andamento das investigações, já que Vorcaro é tratado como testemunha na CPMI, enquanto é investigado pela Polícia Federal.
Alternativa ao Depoimento
Com a ausência de Vorcaro, Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), foi chamada para depor. A Conafer é investigada por supostos benefícios previdenciários ilegais.
