O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por hospitais filantrópicos, visando operações de crédito até 2030. A medida beneficia também entidades que atendem pessoas com deficiência e outras organizações sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto Econômico e Social
Com a nova medida, o governo espera destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026. A iniciativa não afeta os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura, mas busca fortalecer o financiamento da saúde pública. Durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, Lula também firmou outros atos para melhorar o financiamento da saúde.
Redução de Juros e Ampliação de Serviços
A utilização do FGTS possibilita que bancos públicos ofereçam financiamentos com juros mais baixos. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, poderá oferecer taxas de juros significativamente menores às instituições filantrópicas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, com taxas de crédito até 30% menores e prazos de pagamento estendidos.
Outros Atos Governamentais
Além da medida sobre o FGTS, o governo assinou atos que ampliam os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com consultas e cirurgias para o SUS. Um hospital na Bahia, por exemplo, passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais. O Hospital Irmã Dulce também foi habilitado para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional, recebendo repasse adicional de R$ 2 milhões.
