A LEI Nº 15.325, sancionada no último dia seis, pelo Governo Federal promete provocar mudanças na atuação de influenciadores digitais no país. A nova legislação estabelece regras para a atividade de criadores de conteúdo nas redes sociais, com foco na descrição do que caracteriza a profissão.
A proposta surge em meio ao crescimento acelerado do mercado de influência digital( cerca de 3.800 milhões pessoas se declaram influenciadores no país )e ao aumento de episódios envolvendo desinformação, publicidade velada e recomendações sem embasamento técnico. Com isso, o governo busca criar um marco regulatório inicial para uma atividade que, até então, operava com poucas diretrizes legais específicas.
Para o jornalista Silvio Rodrigues, a sanção da lei representa um avanço importante para a sociedade. “É um começo para a responsabilização dos criadores, que, muitas vezes, não têm o cuidado necessário ao comunicar com milhões de pessoas. A influência gera impacto real e precisa vir acompanhada de responsabilidade”, afirma.
Já o advogado criminalista Marcos Pavinato avalia a medida como positiva, mas ainda insuficiente. Segundo ele, a legislação deixa lacunas importantes. “A lei é um passo inicial, mas precisará ser complementada. Ela não aborda, por exemplo, a necessidade de os influenciadores terem formação ou qualificação mínima para falar sobre assuntos técnicos, como saúde, direito ou investimentos”, explica.
Especialistas apontam que, apesar de não resolver todos os problemas, a nova norma pode abrir caminho para regulamentações futuras mais detalhadas, além de estimular um comportamento mais ético por parte de influenciadores e marcas.
A expectativa é que, nos próximos meses, o debate avance no Congresso e na sociedade civil, especialmente diante do desafio de equilibrar liberdade de expressão, atividade econômica e proteção do público em um ambiente digital cada vez mais poderoso.
E você o que achou dessa mudança?
