A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que causam mortes ou lesões graves ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas. A proposta eleva a pena para homicídio culposo de seis a dez anos de prisão, acima dos atuais cinco a oito anos.
O texto também prevê aumento na punição para lesão corporal grave ou gravíssima cometida nessas circunstâncias, passando de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a preocupação com o crescimento dos acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados ou sob efeito de entorpecentes.
Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, houve um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no último ano. Além disso, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta mais de 200 mil internações anuais por acidentes, com 80 mil pessoas feridas.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o que significa que seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário. Uma proposta de prisão preventiva para esses casos foi retirada do texto após avaliação da relatora, que considerou a medida inadequada para crimes sem intenção de matar.
O endurecimento das penas busca responder à demanda da sociedade por mais rigor contra motoristas que colocam vidas em risco, especialmente diante do aumento dos acidentes e da expectativa de maior segurança nas ruas.
Casos como esse têm gerado debates em todo o país, especialmente em cidades do Norte do Paraná, onde a segurança no trânsito é uma preocupação constante. O Portal Cambé continuará acompanhando a tramitação do projeto e seus impactos para a comunidade local.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br







