Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, estiveram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir agilidade no julgamento da lei que pode diminuir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante o encontro, os líderes do Congresso solicitaram que Moraes libere as ações para que o tema seja incluído na pauta do Plenário do STF ainda este ano. A expectativa é que uma decisão definitiva seja tomada sobre a chamada Lei da Dosimetria, que está suspensa desde maio por decisão provisória do próprio ministro.
O que está em jogo na Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito, determinando que, se praticados juntos, vale apenas a pena mais grave. Essa mudança pode beneficiar diversos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-militares ligados ao governo anterior.
O projeto foi aprovado pelo Congresso, mas chegou a ser vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares, mantendo a lei. A constitucionalidade da norma é questionada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
Impacto para os condenados do 8 de janeiro
Segundo o STF, cerca de 1,4 mil pessoas já foram condenadas por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Entre elas, 431 receberam penas de prisão, 419 tiveram penas alternativas e 552 fecharam acordos de não persecução penal. O maior grupo é de réus condenados a um ano de prisão, enquanto 213 pessoas receberam penas de 14 anos. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, a pena mais alta até agora.
Para aproveitar a possível redução das penas, os condenados precisam solicitar a revisão ao STF, caso a lei seja considerada válida.
Contexto e expectativa
A discussão sobre a Lei da Dosimetria ocorre em meio a debates sobre a punição dos responsáveis pelos atos antidemocráticos de 2023. O tema desperta grande atenção da sociedade e do meio político, especialmente por envolver figuras de destaque nacional e por poder alterar o destino de centenas de condenados.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br







