O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de um aporte adicional de R$ 533 milhões no orçamento de 2026. O objetivo é garantir o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas recentemente pela Corte.
Segundo o levantamento, o Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões e o MPU calcula uma necessidade de R$ 324 milhões para cobrir os benefícios. O pedido foi formalizado após a constatação de que não há previsão desses valores no orçamento do próximo ano.
Impasses no orçamento e impacto nos pagamentos
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para esclarecer como cumprir a decisão do STF diante da insuficiência de recursos. Entre os benefícios está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que acrescenta 5% ao salário de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço, podendo chegar a até 35% do salário base.
Decisão do STF e limites para benefícios
Em março, o STF determinou que indenizações, gratificações e auxílios não podem ultrapassar 35% do salário dos ministros, que hoje é de R$ 46,3 mil. Mesmo com o teto, a soma dos salários e benefícios pode alcançar até R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço.
Contexto e próximos passos
A discussão sobre os chamados penduricalhos é antiga e já motivou decisões anteriores do STF para limitar ou cortar benefícios considerados excessivos. Agora, com a decisão de manter parte desses adicionais, o desafio é encontrar recursos para cumprir a determinação judicial sem comprometer o orçamento público.
O STF ainda vai deliberar sobre o procedimento a ser adotado para viabilizar o pagamento dos benefícios. Acompanhe as atualizações e compartilhe sua opinião nos comentários ou em nossas redes sociais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
