O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou nesta segunda-feira (9) as principais diretrizes para a implantação do sistema de voto distrital misto no Brasil. A proposta, apresentada na Associação Comercial de São Paulo, prevê mudanças no modelo de escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, com previsão de votação ainda este ano e aplicação inicial nas eleições municipais de 2032.
Segundo o relator, o novo sistema substituirá o atual modelo proporcional pelo distrital misto, onde cada eleitor terá direito a um único voto, válido tanto para o candidato do distrito quanto para a lista partidária. A proposta visa tornar o processo mais simples e transparente, diferente do projeto anterior, que previa dois votos por eleitor.
Como funcionaria o novo sistema
De acordo com Domingos Neto, os votos recebidos pelos partidos em todos os distritos serão somados para definir o número de vagas que cada legenda ocupará, tanto por vitória direta nos distritos quanto por meio da lista fechada. Assim, se um partido conquistar sete vagas, mas vencer em apenas três distritos, as demais serão preenchidas pelos nomes da lista partidária.
Regras para distritos e participação feminina
Para evitar manipulação dos limites dos distritos, a definição será baseada em dados do IBGE, garantindo equilíbrio populacional entre eles. A proposta também determina que as listas partidárias não poderão ter três homens ou três mulheres consecutivos, incentivando a representatividade feminina.
Impacto local e transição
O novo sistema será aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde há possibilidade de segundo turno. Nos demais, permanece o modelo proporcional. Uma regra de transição para as eleições de 2030 ainda está em discussão no Congresso.
Contexto e histórico da proposta
A discussão sobre mudanças no sistema eleitoral já dura mais de duas décadas no Congresso Nacional. O projeto relatado por Domingos Neto toma como base propostas anteriores, como a do ex-senador José Serra, mas busca simplificar a escolha do eleitor e garantir mais transparência no processo.
O relator também destacou que a definição da ordem dos candidatos nas listas fechadas deverá seguir critérios democráticos, a serem detalhados em lei complementar após a aprovação da PEC.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
