O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu nesta terça-feira (17) que a reforma tributária deve fixar a alíquota máxima em 11,3%, mas a média efetiva para a maioria dos contribuintes ficará em torno de 8,5%. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que debate os detalhes da nova tributação sobre o consumo.
Durigan ressaltou que setores com regimes diferenciados e famílias de baixa renda terão tributação reduzida ou até zerada. Entre as medidas sociais destacadas estão a isenção para a cesta básica, cashback para inscritos no Cadastro Único, além de descontos e isenções para medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher.
Transparência e revisão anual das alíquotas
Um dos avanços do novo sistema, segundo o ministro, será a maior transparência sobre os custos das renúncias fiscais. A cada novo benefício concedido, a sociedade poderá acompanhar o impacto direto na alíquota dos tributos. O cálculo será revisado anualmente, com a Receita Federal fornecendo dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aplicará a metodologia prevista em lei para ajustar os percentuais.
Responsabilidade compartilhada
Durigan alertou que a responsabilidade fiscal será exigida de todos os Poderes. Novas isenções ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários podem elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), exigindo compensação para manter o equilíbrio das contas públicas.
Como funciona o novo modelo tributário
A reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027. Junto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, formará o IVA dual. O sistema segue o princípio da não cumulatividade, permitindo que empresas abatam créditos de tributos pagos anteriormente, o que reduz a chamada tributação em cascata.
O governo também propõe mecanismos para facilitar a transição, como o aproveitamento ampliado de créditos tributários, inclusive sobre investimentos em máquinas e equipamentos. Essas medidas buscam suavizar a adaptação das empresas ao novo modelo.
Contexto: debate sobre a carga tributária
A definição da alíquota de referência de 11,3% pelo TCU reacendeu discussões sobre o impacto da reforma na carga tributária. O percentual é superior à estimativa inicial de 9,21%, pois incorpora benefícios e regimes diferenciados previstos em lei. A decisão final sobre a alíquota da CBS caberá ao Senado, que poderá ajustar o valor conforme os debates avançam.
O novo sistema busca simplificar e tornar mais justo o modelo tributário brasileiro, ampliando a transparência e reduzindo o peso dos tributos sobre os itens essenciais e sobre as famílias de menor renda.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br







