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Ainda mais longe da Câmara – Operação tucana contra os rachas – Mais R$ 1 milhão em “fachadas” – O rastro da verba de gabinete de Gim – Tombini mostra preocupação com câmbio – Presidente do STF insiste em aumento de salários no Judiciário – Petista deu endosso a entidade de fachada que recebeu verbas – Cai relator do Orçamento por esquema de fantasmas – Bancada do PT pressiona por mais cargos …
O Globo
Lula atropela Dilma e diz que PAC não terá cortes em 2011
Mesmo tendo de deixar o governo daqui a 24 dias, o presidente Lula desautorizou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega – que continuará no cargo com Dilma Rousseff -, ao dizer que não haverá corte de um centavo sequer do PAC. Na véspera, Mantega anunciara justamente o contrário: que o novo governo fará cortes em todos os ministérios e que nem mesmo o PAC será poupado. “Hoje, o Guido teve que falar com dois presidentes ao mesmo tempo (ele e Dilma)”, disse Lula, afirmando ter “certeza absoluta” de que o PAC não será atingido. Em nota, Mantega reafirmou que os cortes permitirão mais investimentos e redução de juros, negando contradição com Lula. Mas a nota confirmou que os novos projetos do PAC “começarão mais lentamente”, Dilma não se pronunciou.
A longa tragédia educacional brasileira
O resultado de uma avaliação internacional mostra como ainda é baixa a qualidade da educação no Brasil. Numa escala com seis níveis de conhecimento, 69,1 % dos a1unos brasileiros não passaram do nível 1, o pior de todos, na prova de matemática, Em leitura, 49,6% ficaram no nível 1. Com isso,entre os 65 países que participaram do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil ficou em 53º lugar, atrás de Tailândia, Chile, Uruguai e Turquia, entre outros. A média brasileira ficou em 401 pontos numa escala que chega a 800, bem abaixo da média dos países avaliados: 496. No ranking dos estados, nem o Distrito Federal, que ficou em 1º lugar, conseguiu alcançar a média geral do Pisa. Mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, preferiu ressaltar a pequena melhoria do desempenho brasileiro em relação a avaliações anteriores
Haddad defende, em 2015, 7% do PIB em educação
Apesar do péssimo quadro da edução no país traçado pelo Pisa, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a melhoria da qualidade do ensino nos últimos dez anos não é motivo de comemoração, mas indica, para ele, o caminho certo para recuperar o atraso e o descaso de mais de meio século.
Ele admite que, apesar dos avanços, não será uma tarefa trivial cumprir a meta que o próprio governo assumiu, de alcançar um patamar de ensino próximo ao dos países desenvolvidos em 2021.
Em nota, Mantega nega divergência
Diante das declarações do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi obrigado ontem a divulgar nota para explicar suas declarações sobre o ajuste fiscal que o governo fará no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na nota divulgada, a assessoria de Mantega afirma que “não há divergências entre suas declarações e as do presidente”. E que Lula “tem razão quando diz que o objetivo dos cortes no custeio “é aumentar investimento em infraestrutura”. Segundo o texto, o ministro disse num seminário no Rio que a redução dos gastos permitirá o aumento dos investimentos e a redução dos juros, o que está em linha com o que disse Lula.
Orçamento: emendas suspeitas de relator vão a R$5 milhões
O repasse de recursos do governo a entidades privadas sem fins lucrativos para a realização de eventos na área de turismo – sem licitação e a partir da liberação de emendas parlamentares ao orçamento -, tem sido feito de forma generalizada. Um balanço da execução orçamentária mostra que, entre 2008 e 2010, foram repassados R$415 milhões a entidades para eventos destinadas à promoção do turismo interno. As emendas foram aprovadas pelo Congresso e liberadas pelo Ministério do Turismo. Desse montante, R$9,5 milhões eram de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que, após denúncia de ter repassado recursos a entidades fantasmas, perdeu a relatoria do Orçamento de 2011.
A destinação de recursos de emendas para eventos de turismo chega a R$1,2 bilhão entre 2008 e 2010, se considerados os repasses a entidades públicas e privadas. Já as emendas de Gim Argello na área da cultura, objeto das denúncias de uso de empresas fantasmas, chegam a R$4,9 milhões entre 2008 e 2010.
Para os técnicos da Comissão de Orçamento, essa forma de repasse de recursos é um ralo por onde escoa o dinheiro, abrindo espaço para fraudes. Diferentes de uma obra, que pode ser auditada e fiscalizada, eventos seguem outro rito, difícil de rastrear, especialmente quando envolvem só entidades privadas.
Após denúncia de fraude, Gim Argello renuncia
O governo interveio e montou uma operação nos bastidores para consumar, ontem mesmo, a renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF) ao cargo de relator-geral do Orçamento de 2011 e à vaga de titular na Comissão Mista de Orçamento. Gim não resistiu às denúncias de que apresentou emendas orçamentárias cujos recursos foram repassadas a entidades privadas fantasmas que seriam ligadas a ele. Ontem à noite, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (SC), foi nomeada a nova relatora do Orçamento de 2011. A Comissão decidiu vetar emendas para entidades privadas nas áreas de Cultura e Turismo.
TSE: candidatos inelegíveis no Amapá
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que proclame, imediatamente, novo resultado das eleições para deputado federal e senador no estado, excluindo os nomes dos candidatos Janete Maria Capiberibe e João Capiberibe. Ambos tiveram registro de candidatura indeferido e recorrem das decisões.
Janete Capiberibe, que concorreu a deputada federal, foi declarada inelegível pelo plenário do TSE em 29 de setembro deste ano, e o recurso contra o indeferimento de seu registro ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Um dia após, em 30 de setembro, o registro de João Capiberibe foi indeferido pela ministra Cármen Lúcia, também por inelegibilidade. O candidato ao Senado recorreu ao plenário do TSE, que ainda analisará o processo.
Jean Willys pode perder vaga na Câmara
Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello determinou ontem que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) refaça os cálculos dos votos destinados ao PTdoB na eleição para a Câmara dos Deputados. Se for confirmada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão levará para a Câmara o deputado Cristiano José Rodrigues de Souza (PTdoB) e tirará a vaga do deputado Jean Willys Santos, ex-participante do programa “Big Brother Brasil”, que concorreu pelo PSOL.
Pelo recálculo, o voto de 18 concorrentes do PTdoB, que tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça eleitoral, num total de 18.579 votos, passam a ser considerados como válidos e se incorporam aos demais votos obtidos pela legenda na eleição. Assim, o PTdoB somou 176.648 votos válidos, obtendo o direito de eleger mais um de seus candidatos. Marco Aurélio entendeu que os votos dos deputados com registros cassados pertencem à legenda e devem ser computados.
Dilma entrega também Turismo para Sarney
A presidente eleita, Dilma Rousseff, fechou ontem a equação mais difícil para formar seu primeiro escalão, com a indicação dos cinco nomes do PMDB para o seu Ministério. O partido aceitou a solução de Dilma, mas não ficou satisfeito. Os novos nomes do PMDB para o Ministério são os do senador Garibaldi Alves (RN) para a Previdência; do ex-governador Moreira Franco para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE); e do deputado Pedro Novais (MA), um dos mais fiéis aliados do senador José Sarney (PMDB-AP), para o Turismo.
Governo finaliza projeto para regular mídia
O governo federal concluirá, até 20 de dezembro, o projeto que propõe a regulação da mídia. A proposta incluirá monitoramento dos programas de rádio e TV para verificar, por exemplo, se há cumprimento das classificações por faixa etária.
Ontem, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, voltou a dizer que o texto não prevê o controle prévio do conteúdo dos meios de comunicação, mas admitiu que tratará do acompanhamento da produção nacional.
Bancada do PT pressiona por mais cargos
Além do PMDB, o PT também vive um clima de insatisfação com o seu espaço no Ministério de Dilma Rousseff. O presidente nacional do partido, José Eduardo Dutra, gastou muita saliva ontem para acalmar a bancada petista na Câmara, que, em reunião, bateu forte na tecla de que é preciso garantir para o PT as pastas de Saúde e Cidades, esta última já negociada para o PP. Os deputados alegam que o partido perdeu o Turismo e, como compensação, esperavam o Ministério das Cidades. Os parlamentares também reclamaram que estão com pouca interlocução com a presidente eleita.
O Estado de S. Paulo
Cai relator do Orçamento por esquema de fantasmas
Pressionado por parlamentares e abandonado pelo governo após o Estado publicar uma série de reportagens comprovando o repasse de verbas a entidades fantasmas, o senador Gim Argello (PTB-DF) não teve outra saída política e renunciou ontem ao cargo de relator-geral do Orçamento de 2011, assim como à vaga na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A substituição definitiva de Gim tornou-se inevitável por duas razões: o governo mobilizou a máquina ministerial para derrubar as versões apresentadas por ele para justificar as emendas ao Orçamento e os parlamentares se negaram a aprovar uma proposta orçamentária vinculada a irregularidades, como revelou o Estado. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) foi escolhida para ocupar o cargo de relatora-geral do Orçamento.
Comissão resolve vetar emendas para a Cultura
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai proibir a apresentação de emendas ao Ministério da Cultura para realização de eventos por entidades privadas. Segundo o vice-líder do governo no Congresso e representante na CMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o objetivo é evitar situações como a que provocou a renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF) à relatoria do Orçamento. Na prática, trata-se da aplicação da mesma norma que já era usada com o Ministério do Turismo, alvo de emendas suspeitas em anos anteriores. A avaliação do governo é de que a proibição de apresentação de emendas para transferência de recursos para entidades privadas não pode ser ampliada para todas áreas, já que prejudicaria setores como o de saúde, onde as parcerias estão funcionando adequadamente. Esse é o caso de projetos do terceiro setor para o combate ao uso de drogas.
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Parlamentares driblam restrições para turismo
Bernardo e Padilha, as falas decisivas
Uma entrevista do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e uma nota oficial do Ministério da Cultura (MinC) funcionaram como os empurrões definitivos para o senador Gim Argello renunciar à relatoria do Orçamento. A decisão foi tomada depois de Padilha, por ordem do Planalto, anunciar que era preciso investigar as denúncias do Estado. A nota do MinC desmentiu Gim. O outro golpe veio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que anunciou a suspensão de repasses às entidades fantasmas que recebiam os recursos via emendas do senador.
Petista deu endosso a entidade de fachada que recebeu verbas
O deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) assinou uma “declaração de funcionamento” para ajudar um instituto de fachada a receber R$ 532 mil de um convênio do Ministério da Cultura liberado com dinheiro de emenda parlamentar do senador Gim Argello (PTB-DF).
O instituto Integração Brasileira de Educação, Saúde e Turismo (Inbraest) inseriu, no processo de um convênio, carta em que Magela diz que a entidade “vem funcionando regularmente” há mais de três anos em Brasília, “sendo uma empresa idônea”.
O deputado disse ao Estado não conhecer o Inbraest. “Um assessor meu me apresentou os documentos do instituto e, como estavam todos corretos formalmente, assinei.” O petista nega ter recebido pedido do próprio Gim. Uma rádio do filho do senador aparece entre os “apoiadores” do evento do Inbraest, realizado em setembro. Essa mesma rádio recebeu R$ 500 mil em emendas de Gim repassados a outro instituto, o Recriar.
Sarney e Temer emplacam ministros
O PMDB fechou ontem com a presidente eleita, Dilma Rousseff, seu espaço no futuro governo privilegiando os “padrinhos” da legenda. Os vencedores na indicação para cinco pastas – Minas e Energia, Previdência, Turismo, Agricultura e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) – são o presidente do Senado, José Sarney (AP), e o presidente nacional da legenda e vice-presidente eleito, Michel Temer (SP).
Sarney e Temer emplacaram dois ministros cada na cota do partido. O sexto ministério ocupado por um peemedebista – Nelson Jobim, na Defesa – é considerada cota pessoal de Dilma. No xadrez da reforma, o PMDB cedeu Saúde, Comunicações e Integração Nacional em troca de Turismo, SAE e Previdência, pastas sem o mesmo prestígio político e orçamentário.
PSB quer 2 ministérios e estatais do Nordeste
O PSB deve acertar hoje, com a presidente eleita Dilma Rousseff, sua participação no futuro governo. A cúpula do partido quer fechar a cota de poder dos socialistas com dois ministérios – o da Integração, para o ex-deputado Fernando Bezerra Coelho (PE), e o das Micro e Pequenas Empresas, para o senador Antonio Carlos Valadares (SE) – além de manter sob seu comando a Secretaria de Portos.
Para evitar brigas na aliança governista e assim atender ao apelo de paz feito por Dilma, o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já se entendeu com os colegas petistas e socialistas que administram Estados nordestinos. Juntos, os seis Estados – Pernambuco, Piauí, Paraíba, Ceará, Bahia e Sergipe – governados pelas duas legendas gostariam de comandar também os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de cinco estatais e autarquias.
Lula vai deixar para Dilma decisão sobre caças da FAB
A novela da compra dos 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) deve prosseguir durante a gestão da presidente eleita, Dilma Rousseff. Ontem, em entrevista coletiva no Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que não vai decidir sobre um contrato orçado inicialmente em mais de US$ 12 bilhões a serem pagos em 10 anos faltando apenas 24 dias para o fim de seu mandato.
Segundo o presidente, o relatório técnico sobre as propostas das três empresas que participam da concorrência – a francesa Dassault, que é a favorita, a sueca Saab e a americana Boeing – deve ser concluído nos próximos dias. Para decidir, no entanto, Lula informou que pretende ouvir primeiro Dilma e o Conselho de Defesa Nacional.
DEM pode decidir hoje antecipar saída de Maia
A Executiva Nacional do DEM reúne-se hoje para discutir a sucessão antecipada do atual presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), em meio a uma guerra de bastidor pelo comando partidário entre o grupo de fundadores e a nova geração de dirigentes. No centro dessa disputa estão Maia e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que vivem às turras desde que a ata da convenção na qual o PFL foi rebatizado de DEM sofreu alteração.
A modificação do texto suprimiu o poder de Kassab de conduzir os interesses do partido na sucessão presidencial, na condição de presidente do Conselho Político do partido. Por conta disso, o prefeito e o deputado já bateram boca e, quando Kassab decidiu cobrar a alteração do texto de Maia, há cerca de um mês, por pouco os dois não trocaram socos. Para ficar no DEM ao menos até o fim de seu mandato na prefeitura, Kassab quer ver Maia fora da presidência o quanto antes.
Presidente do STF insiste em aumento de salários no Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cézar Peluso, insistiu ontem na necessidade de reajustar salários dos servidores do Judiciário, mesmo depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar cortes no Orçamento da União para o ano que vem e falar em adiar qualquer reajuste para os servidores da Justiça.
Peluso, que disse não ter lido os jornais nem tomado conhecimento das declarações do ministro da Fazenda, garante que a reivindicação não tem nada de “espetaculoso ou de exagero”. Ele classificou de “pura invenção” as informações de que o Judiciário pretende um aumento de 56%. “Não sei de onde retiraram esse número mágico”, comentou.
De acordo com Peluso, a necessidade do aumento está no fato de diariamente ele assinar exoneração de funcionários do Supremo. “Eles vão para cargos semelhantes no Executivo e no Legislativo para ganhar muito mais e nós não podemos segurar. É isso que temos de tentar consertar”, argumentou.
Tombini mostra preocupação com câmbio
Alexandre Tombini foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para ocupar a presidência do Banco Central no governo Dilma Rousseff. Durante a sabatina, o atual diretor de Normas do BC reafirmou os três principais compromissos adotados pelo presidente Henrique Meirelles: meta de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante.
Mas, sem abandonar a receita atual, demonstrou posição um pouco mais intervencionista no dólar. Evidenciando, nesse ponto, maior proximidade com o Ministério da Fazenda. “Não podemos deixar que políticas de outros países determinem a direção dessa importante variável da economia que é o câmbio”.
Correio Braziliense
O rastro da verba de gabinete de Gim
O senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de desviar recursos do Orçamento da União para institutos fantasmas, usou notas de empresas que não funcionam nos locais registrados e de proprietários que não confirmam ter prestado os serviços para o parlamentar para justificar gastos com a verba de gabinete. Grande parte dos recursos — de caráter indenizatório — foram pagos a prestadores de serviço ligados a área de eventos e marketing. Este ano, Gim só apresentou documentos referentes aos valores gastos até maio. Foram R$ 45 mil. No ano passado, R$ 149.360. As notas têm quantias semelhantes — R$ 6 mil e R$ 7 mil —, apesar de as empresas e os serviços serem diferentes.
Cada senador tem direito a R$ 15 mil por mês para despesas com o mandato, incluindo divulgação de atividade parlamentar, contratação de consultoria, locomoção e hospedagem. O valor é cumulativo e, caso não seja usado integralmente, pode ser aproveitado no mês seguinte. O parlamentar renunciou ontem ao cargo de relator-geral do Orçamento de 2011 para “não atrapalhar” a aprovação da peça orçamentária do próximo ano, depois das denúncias .
PMDB fecha a conta com seis ministérios
Meio a contragosto, o PMDB terminou por fechar ontem o seu lote de cinco ministérios no governo Dilma Rousseff, sem incluir nessa conta o ministro da Defesa, Nelson Jobim, convidado a permanecer no cargo. O partido não levou tudo o que gostaria, mas conseguiu ampliar as atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que passa a contar com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e, ainda, a política de saneamento. O cargo será destinado ao ex-governador do Rio de Janeiro Wellington Moreira Franco.
Dos outros quatro ministérios, dois foram indicados pela bancada da Câmara — Turismo, que ficará com Pedro Novais (MA), e Agricultura, com Wagner Rossi — e outros dois, pelo Senado — Previdência, com Garibaldi Alves Filho (RN), como o Correio antecipou, e Minas e Energia, com Edison Lobão (MA). O senador maranhense se reuniu ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se certificar de que estava tudo bem, especialmente depois do bombardeio de que foi alvo esta semana com as denúncias envolvendo a refinaria de Manguinhos.
Mais R$ 1 milhão em “fachadas”
O Instituto Igual de Solidariedade e Inclusão Social foi uma das entidades escolhidas pelo senador Gim Argello (PTB-DF), até ontem o relator-geral do Orçamento, para receber dinheiro da União. Com prerrogativa de sugerir como o governo deve gastar o dinheiro dos cofres públicos, Gim mais uma vez apontou para uma associação de fachada. No endereço correspondente ao instituto eleito pelo senador do DF para receber emenda no valor de R$ 450 mil não há sombra de projeto social. Lá funciona uma imobiliária. Da mesma forma, o senador destinou outros R$ 600 mil para uma outra associação, a IBDESC, cujo endereço não existe.
Ideli para estancar a crise na comissão
O governo agiu rápido para estancar a crise que ameaçava a votação do Orçamento do primeiro ano de mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff, e convenceu o relator da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), a deixar o posto. Em seu lugar, assumiu a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), indicada pelos líderes da base do Senado. Ideli chega ao posto prometendo rapidez para retomar os trabalhos deixados por Gim a fim de não prejudicar a votação do Orçamento.
Veto confirmado e MP anunciada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que vai vetar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece novas regras para a distribuição de royalties do petróleo. Lula comunicou sua decisão, ao lado do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), após a cerimônia de lançamento do cartão Família Carioca. Cabral já havia lamentado a aprovação da matéria na Casa e defendia o veto presidencial.
O projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi aprovado no último dia 1º e prevê que os recursos da exploração de petróleo, destinados a estados e municípios, sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação — que privilegiam os estados mais pobres. A proposta também defende que a União compense as perdas que estados e municípios produtores teriam com a nova proposta de distribuição. A matéria segue os moldes da emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada, em março, pela Câmara, mas abandonada em projeto do Senado.
Operação tucana contra os rachas
O senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao DEM e a parlamentares não alinhados ao Palácio do Planalto a composição de uma oposição qualificada nos próximos quatro anos de governo Dilma Rousseff.
O ex-governador mineiro teve encontro com a bancada de deputados e senadores do DEM e com parlamentares tucanos ontem à noite. “Perdemos a eleição, mas não perdemos de vista o Congresso Nacional. Se fizermos uma oposição qualificada, nosso grupo pode se transformar em uma alternativa viável de poder”, disse Aécio.
Ainda mais longe da Câmara
O deputado federal José Fuscaldi Cesilio, o Tatico, faltou a todas as sessões no plenário da Câmara a partir de 14 de julho deste ano. O sumiço do parlamentar há quase cinco meses tem uma explicação: Tatico, eleito pelo PTB de Goiás, está cada vez mais próximo de ser preso.
O deputado é o primeiro parlamentar a ser condenado à prisão na história do Supremo Tribunal Federal (STF).
O acórdão com a ordem de detenção foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última segunda-feira, o que aproxima Tatico do cumprimento da pena. Sem a publicação oficial da sentença, decidida no fim de setembro, o deputado não poderia ser preso. Agora, os advogados de defesa têm cinco dias úteis para recorrer da decisão. Esse recurso, se for apresentado, precisa ser apreciado pelo STF. Congresso em Foco
