Duas propostas, em tramitação na Câmara, disciplinam a venda e a troca de botijões de gás de cozinha. Ambas foram apresentadas pelo deputado José Carlos Machado, do DEM de Sergipe, e tramitam separadamente.
O primeiro projeto (PL 5120/05) disciplina a venda e a troca de botijões de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico.
De acordo com a proposta, o consumidor terá direito ao resíduo de gás que fica nos botijões de 13 e 45 quilos.
José Carlos Machado disse que a medida vai favorecer sobretudo o consumidor de baixo poder aquisitivo.
“O principal e único objetivo é fazer justiça. É devolver ao consumidor, que na hora que ele entrega o seu botijão de 13 quilos, teoricamente vazio, fica um resíduo. Precisa se avaliar exatamente de quanto é esse resíduo. E o que ficar tem que ser devolvido. É justo. Ora, eu paguei, tenho direito de consumir. Eu não posso pagar por aquilo que eu não vou consumir. E é o que está acontecendo agora. Acontece há quantos anos? Há mais de 60 anos. Não se muda nada na comercialização do GLP no Brasil.”
José Carlos Machado acatou sugestão da Agência Nacional de Petróleo para que se adicione nos botijões de gás comercializados a quantidade média que sobra de resíduo.
Ele informou que a Agência vai baixar uma resolução dentro de 90 dias, obrigando a devolução do resíduo de gás, avaliando qual é o máximo de resíduo que fica nos botijões, e colocando-o nos botijões de 13 quilos.
O projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça.
O segundo projeto (PL 6618/06) estabelece que o gás de cozinha poderá ser vendido a varejo, em quantidades diferentes das contidas nos vasilhames de 13 e 45 quilos.
José Carlos Machado observou que, muitas vezes, o botijão de gás do consumidor seca quando ele não tem dinheiro para comprar um novo.
“É costume, principalmente, nas famílias de baixa renda. O gás acaba, meu salário acaba também. O gás acabou, você não tem outra alternativa. Noventa e cinco por cento dos alimentos são cozidos utilizando-se como combustível o gás de cozinha. Quanto custa um botijão em média? R$ 40 . O que acontece hoje é que se eu dispuser no bolso de R$ 39, eu não tenho acesso ao gás. E o que que eu faço? Então, eu estou criando com esse projeto é uma alternativa. Uma possibilidade de venda fracionada.”
Segundo José Carlos Machado, o projeto fixa um prazo para a ANP criar as condições ideais de segurança para encher os botijões de gás com pequenas quantidades do produto.
O parlamentar afirmou que quase 40 milhões de lares poderão ser beneficiados pela medida, caso a lei seja aprovada.
O projeto aguarda o parecer do relator, deputado Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, na Comissão de Defesa do Consumidor. Aprovada nessa comissão e na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta vai direto ao Senado.
De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
Fonte: Rádio Câmara