A Polícia Militar prendeu um homem na tarde desta quarta-feira (11), por volta das 15h, na Rua Angela Rigone Bertan, no Jardim Vitória, em Cambé. Ele demonstrou nervosismo ao ver as viaturas e tentou entrar no quintal de uma casa. Na consulta, os policiais encontraram contra ele um mandado de prisão por descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto na Lei Maria da Penha.
A ocorrência foi atendida por equipes da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (11ª CIPM), ligada ao 2º Comando Regional da PM.
Nervosismo chamou a atenção da equipe
Segundo o relato da PM, duas viaturas faziam patrulhamento ostensivo pela região quando os policiais viram o homem caminhando pela rua. Assim que percebeu as equipes chegando, ele ficou visivelmente nervoso.
Logo depois, tentou entrar de repente no quintal de uma casa. Diante da atitude, os policiais deram voz de abordagem e o homem, identificado pelas iniciais C., foi parado.
Mandado foi expedido pela Justiça de Cambé
Na busca pessoal, os policiais não encontraram nada ilícito com ele. Ao consultar os antecedentes, porém, a equipe encontrou um mandado de prisão em aberto com base no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
O mandado foi expedido pela Vara Criminal de Cambé e vale até 2046. Os policiais cumpriram a ordem judicial e o homem foi levado, sem ferimentos, para a Cadeia Pública de Cambé, onde fica à disposição da Justiça.
O que diz a lei sobre o descumprimento de medida protetiva
O artigo 24-A foi incluído na Lei Maria da Penha em 2018 e torna crime desobedecer à decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência. Essas medidas incluem, por exemplo, a proibição de se aproximar da vítima ou de manter contato com ela.
Em 2024, o chamado pacote antifeminicídio (Lei 14.994/2024) endureceu a punição. A pena passou a ser de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Combate à violência doméstica na região
Em Cambé, assim como em Londrina e Rolândia, o cumprimento de mandados ligados à Lei Maria da Penha aparece com frequência no trabalho diário da Polícia Militar. Boa parte dessas prisões acontece em abordagens de rotina, como esta no Jardim Vitória, quando a consulta ao sistema mostra pendências na Justiça.
Esse trabalho é importante porque a medida protetiva só funciona se for cumprida. Quando alguém a desrespeita, a prisão é uma forma de garantir a segurança de quem procurou ajuda.
Como denunciar
Os moradores podem acionar a polícia pelos seguintes canais:
- 🚓 Polícia Militar: 190
- 📱 Aplicativo 190 PR
- 🚒 Corpo de Bombeiros: 193
- 🗣️ Disque-Denúncia: 181 (anônimo)
- 💜 Central de Atendimento à Mulher: 180
