O Congresso Nacional deu mais um passo importante na luta contra a violência de gênero ao aprovar projetos que ampliam a proteção e o atendimento às mulheres em situação de risco.
Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O texto, que agora segue para análise no Senado, tem como objetivo reforçar a rede de apoio e garantir ações coordenadas para prevenir casos de violência, especialmente em situações de risco iminente de feminicídio.
O sistema prevê uma atuação conjunta entre os Três Poderes e a destinação de até R$ 5 bilhões, entre 2026 e 2028, para financiar políticas públicas de proteção. Os recursos serão direcionados no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro deste ano.
Outra medida aprovada, desta vez no Senado, determina a ampla divulgação do Ligue 180, canal nacional para denúncias de violência contra a mulher. A nova lei obriga que o serviço seja promovido em meios de comunicação, locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos e meios de transporte.
O Ligue 180 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, garantindo sigilo e acolhimento às mulheres que buscam orientação ou desejam denunciar situações de violência. O serviço pode ser acessado em todo o território nacional e, para brasileiras no exterior, também está disponível via WhatsApp, atendendo em português, inglês, espanhol e Libras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
