O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que em 2011 reconheceu Flamengo e Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (18).
Contexto do Parecer
A manifestação de Paulo Gonet está anexada a um recurso do Flamengo, que busca reverter a decisão anterior do STF que reconheceu o Sport como único vencedor do campeonato, anulando assim a resolução da CBF.
Interpretação Jurídica
Segundo o procurador, o reconhecimento dos dois clubes como campeões foi feito dentro do âmbito esportivo e deve ser mantido. Ele sugere a rescisão do acórdão impugnado, argumentando pela validade da RDP/CBF n. 02/2011 e a possibilidade de titulação compartilhada.
Próximos Passos
O caso será novamente avaliado pelo STF em uma ação rescisória proposta pela defesa do Flamengo. Ainda não há uma data definida para o julgamento.
