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segunda-feira, novembro 18, 2024

Prefeitura não exigirá mais autenticação de laudos médicos para emissão de carteira de identificação de autistas

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A Prefeitura de Cambé determinou na segunda-feira (29/06) que a autenticação em cartório do laudo médico para a emissão de carteira de identificação de autistas não é mais necessária. Com isso, a Prefeitura arcará com  os custos do processo. Além disso, foi disponibilizado o requerimento para a carteira de identificação no site da Prefeitura no link http://www.cambe.pr.gov.br/site/index.php/servicos/requerimento-tea/.

O secretário de Governo, Frederico Ferreira, explica que agora para a emissão da carteira de identificação do autista é necessário apenas apresentar o laudo médico original na Prefeitura e este é autenticado sem custo. “O grupo de mães de autistas denominado Coração Azul protocolou um documento com algumas reivindicações. Entre elas foi solicitado a não necessidade de autenticação do laudo por conta de ter um custo e algumas mães não dispõe de recursos financeiros para arcar com esta despesa”, detalha.

Ferreira também informa que a carteira de identificação da pessoa autista é um direito previsto na lei municipal, estadual e federal. “O documento facilita a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, no caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, lojas e outros”, destaca.

A mãe e administradora do grupo, Renata Pereira dos Santos Campos, conta que muitas famílias não conseguiam ter a carteira de identificação devido aos custos de cartório. “A carteirinha é muito importante porque autismo não é visível quando vamos posto de saúde, enfrentar uma fila eles não tem paciência de esperar. Agora com carteirinha você mostra e tem preferência, é uma forma de identificação”, finaliza.

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