Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgaram uma nota pública manifestando preocupação com o projeto de lei que institui o programa Redata, responsável por conceder incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil.
As entidades apontam a falta de transparência nas negociações e defendem que o texto do projeto seja revisado para assegurar a soberania digital do país. Segundo elas, a proposta atual não garante contrapartidas suficientes das empresas beneficiadas, o que pode comprometer recursos naturais e interesses estratégicos nacionais.
Os data centers, essenciais para o funcionamento de plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial, são alvo de críticas devido ao alto consumo de energia e água. O grupo de entidades, entre elas a Coalizão Direitos na Rede, o Lapin, o Idec e a Rede pela Soberania Digital, ressalta que o Brasil corre o risco de arcar com custos ambientais e sociais sem receber benefícios proporcionais em tecnologia e ciência.
O projeto de lei 278/2026, já aprovado na Câmara dos Deputados e agora em pauta no Senado, prevê isenção de impostos federais para importação de equipamentos destinados aos data centers. Em contrapartida, as empresas deverão adotar energia limpa, apresentar eficiência hídrica e investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal, além de reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
O governo estima que as isenções fiscais podem chegar a R$ 5,2 bilhões ainda este ano, com mais R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. Apesar do argumento de que o Redata pode impulsionar o desenvolvimento tecnológico nacional, as entidades afirmam que a soberania digital vai além da instalação física de servidores e envolve autonomia tecnológica, segurança de dados e proteção dos recursos naturais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
