A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto foi aprovado por ampla maioria e segue agora para análise do Senado.
Segundo a proposta, os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
A transição para a nova jornada será gradual: após 60 dias, a jornada semanal passa de 44 para 42 horas, e após 14 meses, será reduzida para 40 horas, com limite de 8 horas diárias. A possibilidade de negociação coletiva para ampliação da jornada diária também está prevista durante o período de transição.
A PEC não se aplica a trabalhadores que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a profissionais com nível superior que recebem acima de R$ 8.475,55 por mês. Microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras específicas de transição, definidas por lei complementar.
A medida foi comemorada por parlamentares da base governista, que destacaram o avanço para a qualidade de vida dos trabalhadores. Já a oposição criticou a proposta, alegando impactos econômicos e questionando sua efetividade.
O texto aprovado foi resultado de acordo entre governo e parlamentares, unificando propostas anteriores que tratavam da redução da jornada e da escala de trabalho. O objetivo é alinhar o desenvolvimento econômico à valorização dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
