Os cachorros da raça Rotweiller e Pit Bull não serão mais banidos pelo projeto (PL 121/99) que regula a propriedade, posse e transporte de cães no Brasil.
O texto aprovado na Comissão de Segurança Pública autoriza a criação e a reprodução de cães de quaisquer raças, mas altera o Código Penal para punir os donos de animais perigosos que coloquem outras pessoas em risco.
A mudança deixa claro que o criador, o proprietário ou o responsável pela guarda do cão sempre responderá pelos danos, independentemente de eles terem sido culposos ou intencionais.
O relator do projeto, deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, disse que a responsabilidade civil e penal “em caráter objetivo” dos donos e criadores de cães violentos deve efetivar a punição aos casos de danos físicos e materiais decorrentes de agressão do animal.
SONORA “Eu entendo que um cão não deixa de ser uma arma. Então na hora que a gente obtém um porte de arma a gente aceita tambéma parte da nossa responsabilidade civil e criminal. Da mesma forma é o cão. Então se você vai criar um cão e o cria como defesa do seu parimônio e da sua própria defesa você tem que ser responsável também pelo ataque desse cão, tem que cuidar da saúde do cão e tem que ser responsbilizado por qualquer dano que esse cão venha causar à sociedade”
O criador e adestrador de raças ferozes, Bruno Tausz, considera que as penas de um mês a um ano de prisão ou de seis meses a dois anos e multa para casos mais graves ainda são pequenas.
SONORA “O criador e o dono, os dois são co-responsáveis porque o criador tem que se preocupar em fazer uma criação onde o resultado desses acasalamentos tenham como resultado cães mentalmente equilibrados, qualquer que seja a raça”
O projeto também obriga a vacinação de todos os cães, de quaisquer raças, para prevenir raiva, leptospirose e hepatite, além de deixar espaço para inclusão de outras doenças definidas pelos órgãos de controle de zoonoses.
Os cães considerados perigosos por veterinários terão que ser adestrados e seguir as normas de transporte e condução em via pública.
A proposta que já está há 11 anos em análise, tramita agora em regime de urgência em duas comissões ao mesmo tempo, a de seguridade social e família e a de constituição e justiça, antes de seguir para o plenário.
De Brasília, Keila Santana.
Rádio Câmara
