O governo federal publicou nesta terça-feira (17) um decreto que simplifica a exportação de cosméticos do Brasil para países da América Latina. Com a medida, o país passa a adotar o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que reduz barreiras técnicas e facilita o comércio de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, sem alterar tarifas.
O novo decreto elimina exigências burocráticas, como o Certificado de Livre Venda, e aproxima as normas sanitárias e regulatórias entre os países participantes. Além disso, estabelece cooperação para rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, seguindo padrões internacionais. O objetivo é reduzir custos e dar mais previsibilidade às empresas brasileiras que atuam no setor.
O acordo reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu. O Brasil foi o primeiro país a concluir os trâmites internos para a implementação do tratado, firmado em fevereiro de 2026. A expectativa é beneficiar principalmente micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam mais desafios para acessar mercados estrangeiros.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial de cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Em 2025, as exportações brasileiras do setor somaram US$ 1,06 bilhão, com crescimento de 20,1% em relação ao ano anterior. Os países da Aladi responderam por mais de 76% das vendas externas.
Menos burocracia e mais oportunidades
Com a simplificação, as empresas brasileiras terão menos adaptações a fazer para atender às exigências de cada país. O acordo também prevê que, quando necessário, o registro sanitário seja transparente e com prazos definidos. A segurança e a qualidade dos produtos continuam sendo prioridade, com mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.
Impacto para o setor e próximos passos
A medida deve impulsionar ainda mais o setor de cosméticos, que já reúne mais de 3 mil empresas e emprega cerca de 130 mil pessoas no Brasil. O acordo entra em vigor 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Aladi a conclusão dos procedimentos internos. Para os demais signatários, o prazo começa a contar a partir da comunicação de cada país.
Contexto e histórico
A simplificação das exportações de cosméticos é uma demanda antiga do setor, que busca maior integração regional e menos burocracia para ampliar sua presença internacional. O Brasil tem papel de destaque no segmento, sendo referência em inovação e qualidade de produtos de beleza e higiene.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br







