O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do novo pacote de ajuste fiscal do governo federal, após quase quatro horas de votação. A proposta, que recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, tem como objetivo principal conter despesas e aumentar a arrecadação, com expectativa de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.
Entre as principais medidas, está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, podendo chegar a 20% com cortes já aprovados anteriormente. Algumas áreas, como folha de pagamentos, setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenção para veículos de pessoas com deficiência e autistas, ficaram de fora da redução.
O texto também limita o crescimento das despesas públicas a 2% acima da inflação em anos de contenção fiscal, restringe o uso de créditos tributários em caso de bloqueio de gastos e permite o uso de parte dos saldos de fundos públicos para despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.
Na área da saúde, o projeto retira até 2030 receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal do setor. Outra medida estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
O pacote prevê ainda uma flexibilização fiscal para despesas com a estabilização do preço do diesel, autorizando a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios para produtores e importadores do combustível do cálculo da meta fiscal de 2026, devido ao impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais.
A votação foi marcada por debates acalorados. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez na tramitação e classificou o pacote como um aumento de impostos. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo a análise direta em plenário.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o texto incorporou cerca de 50 emendas sugeridas por parlamentares. Segundo o governo, o ajuste fiscal é necessário para conter o avanço das despesas, ampliar a arrecadação e garantir espaço no orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Apesar do impacto esperado, o projeto não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com a dívida pública brasileira, atualmente estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.
Os destaques do projeto ainda serão analisados, provavelmente na próxima terça-feira (17), antes do texto seguir para a Câmara dos Deputados.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
