O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime nesta terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões por não fornecer informações completas sobre denúncias de favorecimento político durante a campanha eleitoral deste ano.
A decisão foi motivada por uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a acusação, a Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, teria restringido conteúdos favoráveis a Lula e beneficiado a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), além de permitir anúncios pagos com recursos do exterior e publicidades negativas com uso de inteligência artificial.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou que a Meta recebeu 17 solicitações de esclarecimentos durante o período eleitoral, mas respondeu de maneira incompleta e, em alguns casos, apresentou dados em língua estrangeira ou de forma genérica, dificultando a verificação das alegações.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais ministros do TSE, que reforçaram a necessidade de transparência por parte das plataformas digitais durante o processo eleitoral. A multa, no entanto, não encerra o processo; as investigações sobre possível favorecimento de candidaturas pela empresa continuam sem prazo para conclusão.
Em resposta, a defesa da Meta negou as acusações, afirmando que não há provas de tratamento desigual e que os relatórios de monitoramento da empresa demonstram imparcialidade. Segundo a Meta, as análises de terceiros não consideraram diferenças nas estratégias digitais das campanhas e nem as visualizações repetidas de vídeos.
Organizações da sociedade civil também se manifestaram, enviando carta ao presidente Lula para pedir regras mais claras sobre a regulação de plataformas, incluindo critérios para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
O caso reforça o debate sobre o papel das redes sociais nas eleições e a importância de mecanismos de fiscalização eficazes para garantir a lisura do processo democrático no Brasil.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
