Organizações sociais, familiares de vítimas da violência e representantes de 16 estados brasileiros elaboraram um documento com 27 propostas para uma nova abordagem na segurança pública. O material será apresentado aos candidatos das eleições de 2026, buscando priorizar políticas preventivas e o respeito aos direitos humanos.
O documento foi resultado da 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza, e defende que a segurança não deve se limitar a ações repressivas, mas sim integrar políticas públicas que reduzam desigualdades e discriminem menos.
Entre os principais pontos estão o controle rigoroso de armas e munições, a responsabilização de agentes por violações, a redução da letalidade policial, a desmilitarização das polícias e a proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.
O texto também destaca a necessidade de combater abordagens policiais baseadas em perfil racial, além de propor a adoção de câmeras corporais e a criação de mecanismos de controle externo sobre a atividade policial.
Segundo Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), parte das propostas pode ser implementada rapidamente por meio de decisões administrativas, enquanto outras exigem mudanças legislativas e orçamento.
O documento também sugere que o financiamento público de segurança seja direcionado para ações preventivas e que haja participação popular no acompanhamento das políticas e resultados.
Entre os 27 pontos, destacam-se ainda a proteção de defensores de direitos humanos, a regulação de plataformas digitais, educação midiática, segurança digital e reparação às vítimas da violência de Estado.
A carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, indicando a responsabilidade de cada órgão pela execução das propostas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
