O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que propõe elevar o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, valor em vigor desde 2018.
A proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e prevê que o aumento seja feito de forma escalonada: em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria aos R$ 140 mil. Além disso, o texto possibilita que o MEI possa contratar até dois funcionários registrados.
O governo federal destaca que a atualização atende a uma demanda antiga do setor, beneficiando aproximadamente 13 milhões de microempreendedores em todo o país. A medida também busca corrigir a defasagem causada pela inflação e fortalecer os pequenos negócios, incentivando a geração de empregos e ampliando o acesso ao crédito.
Durante a entrega do projeto, Lula pediu prioridade na tramitação para que os microempreendedores possam ser beneficiados o quanto antes. Hugo Motta ressaltou que, se o teto tivesse sido corrigido apenas pela inflação, estaria em torno de R$ 125 mil, e destacou o esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para apoiar o empreendedorismo.
O projeto faz parte de um pacote de ações do governo voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, incluindo a ampliação de linhas de crédito. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que as medidas visam remover obstáculos e criar melhores condições para o crescimento dos empreendedores brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
