O Senado Federal deve estabelecer nesta semana o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, determina dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alterar o salário dos trabalhadores.
Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (9) para discutir o ritmo de análise da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que a PEC passará por comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), antes de chegar ao plenário.
Alcolumbre destacou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode prolongar a tramitação da proposta. Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a PEC ainda não avançou, em parte devido ao feriado de Corpus Christi.
A expectativa é que a PEC seja aprovada até julho, mas para isso precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em duas votações. Se houver mudanças no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Além da PEC do 6×1, o Senado também discute nesta semana a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. O tema está na pauta da CCJ para esta quarta-feira (10) e prevê transformar o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, com maior independência em relação ao Orçamento da União.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende que a medida reforça a autonomia operacional já existente desde 2021, quando foi aprovada a Lei Complementar 179, que estabeleceu mandatos fixos para os dirigentes do Banco Central.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
