O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (23) a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), tornando o Projeto Celular Seguro uma política pública permanente em todo o Brasil. A iniciativa visa centralizar informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados, facilitando o combate à criminalidade relacionada a dispositivos móveis.
Segundo o governo, a plataforma reunirá dados de diferentes fontes, incluindo o Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, além do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e da ABR Telecom. Atualmente, já existem mais de 3,3 milhões de celulares cadastrados e aptos à recuperação.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, destacou que o BNCR representa uma nova estratégia para enfrentar crimes patrimoniais envolvendo celulares. Uma das novidades é o “Modo Recuperação”, que permite o monitoramento do número de registro do aparelho (IMEI) em todo o território nacional. Caso uma nova linha seja ativada em um celular registrado como roubado, o sistema identifica a movimentação e inicia o processo de recuperação do dispositivo.
Outra funcionalidade importante é a ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um aparelho usado, qualquer pessoa poderá verificar, por meio do aplicativo ou portal Celular Seguro, se o celular possui restrições. A consulta é feita pelo IMEI e informa se o aparelho está ou não em situação irregular.
O governo federal aposta que a integração das informações de todas as unidades da federação vai dificultar a comercialização de celulares roubados e fortalecer a atuação das Polícias Civis na recuperação dos aparelhos. A expectativa é que a medida também ajude a conscientizar consumidores sobre a importância de verificar a procedência dos dispositivos antes da compra.
De acordo com dados oficiais, cerca de 1 milhão de celulares são roubados anualmente no Brasil, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação. Com a nova plataforma, o objetivo é reduzir esses índices e desestimular o mercado ilegal de celulares, promovendo mais segurança para a população.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
