O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação nesta sexta-feira (12) diante da decisão da Corte de Cassação da Itália, que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Segundo Fachin, o STF conduziu o julgamento com independência e imparcialidade, assegurando o direito ao devido processo legal e à ampla defesa para Zambelli.
Fachin reforçou que o Supremo tem mantido respeito aos Estados estrangeiros ao analisar solicitações de extradição. Ele também defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrando que a denúncia contra Zambelli, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
No dia 22 de maio, o tribunal italiano, instância máxima do país, negou a extradição da ex-parlamentar, que agora aguarda o desfecho do processo em solo italiano. Na sentença, divulgada nesta sexta, os magistrados italianos apontaram que Moraes teria atuado como “juiz e vítima” durante o julgamento, o que levantou dúvidas sobre sua imparcialidade.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, sendo considerada a autora intelectual do crime, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro. Antes de cumprir a pena, ela deixou o Brasil e buscou refúgio na Itália, país do qual possui cidadania.
O caso de Zambelli não é isolado. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha também negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por suposta participação em atos antidemocráticos. As autoridades espanholas alegaram motivação política para recusar o pedido, em decisão que também envolve o ministro Alexandre de Moraes como relator.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
