A partir desta quarta-feira (17), todas as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passam a ser obrigadas a exibir alertas sobre os riscos do jogo em suas campanhas publicitárias. As mensagens, determinadas pelo Ministério da Fazenda, devem informar que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e não se trata de um investimento.
Os avisos precisam ser claros, legíveis e ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio, tanto em peças físicas quanto digitais. A medida segue o modelo já adotado em propagandas de cigarro e bebidas alcoólicas, reforçando a proteção ao consumidor e ampliando a fiscalização sobre as apostas de quota fixa.
Além dos alertas, as novas regras proíbem anúncios que prometam ganhos fáceis ou incentivem apostas como forma de enriquecimento. Também está vedada a participação de comentaristas e influenciadores que possam influenciar o público a apostar. As normas foram publicadas em portarias conjuntas dos Ministérios da Fazenda, Justiça e Segurança Pública e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Segundo a Portaria nº 1.964, as operadoras de apostas e as empresas responsáveis pela divulgação das campanhas devem cumprir as exigências, sob risco de responsabilização. A legislação também impede a promoção de casas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda e proíbe links, códigos promocionais e estratégias que direcionem o usuário para agentes não autorizados.
Advogados alertam que influenciadores e veículos de comunicação que descumprirem as normas podem ser responsabilizados judicialmente. A especialista Fernanda Machado destaca que a intenção é proteger o consumidor e evitar que propagandas sejam confundidas com opiniões pessoais de influenciadores.
Para Ahmed El Khatib, professor da Unifesp e especialista em psicologia econômica, a exigência dos alertas representa um avanço importante. Segundo ele, os avisos funcionam como um momento de reflexão e podem ajudar a reduzir decisões impulsivas, além de conscientizar sobre os riscos de dependência e prejuízos financeiros relacionados às apostas.
As novas regras fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para regular o setor, garantir a segurança dos consumidores e evitar práticas abusivas no mercado de apostas esportivas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
