A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite de terça-feira (9), um projeto de lei que autoriza o governo local a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo é cobrir parte dos prejuízos registrados pelo Banco de Brasília (BRB) após operações com o Banco Master, realizadas entre 2024 e 2025.
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em regime de urgência, com 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências. A proposta ratifica o acordo já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo distrital, o BRB, a União e o Banco Central.
Parlamentares de oposição e independentes criticaram a falta de transparência do projeto, principalmente pela ausência de informações detalhadas sobre taxas de juros, prazos e impactos fiscais. Eles também destacaram que o BRB ainda não publicou seu balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março.
Já os deputados governistas defenderam a urgência do socorro, alegando que a medida é fundamental para preservar a estabilidade do banco. O texto aprovado prevê que o governo do DF ofereça como garantia recursos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além de adotar medidas de controle de gastos públicos, o que pode restringir novos concursos e reajustes salariais para servidores.
Entidades sindicais, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), manifestaram preocupação com possíveis cortes em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, devido ao compromisso de pagamento do empréstimo. Segundo o Sinpro, o acordo pode fragilizar o serviço público e precarizar as condições de trabalho.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que as perdas estimadas do banco chegam a R$ 8,8 bilhões, após auditoria apontar que parte dos títulos adquiridos do Banco Master não possui garantia de reembolso. Para reforçar o caixa, além do empréstimo, o governo do DF e o BRB estão realizando a securitização da dívida ativa, antecipando receitas tributárias, e já receberam R$ 1,17 bilhão em uma primeira etapa, com apoio do BTG Pactual.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
