O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram condenados por omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Julgamento Virtual
O julgamento dos recursos iniciou-se em ambiente virtual pela Primeira Turma do Supremo. Até o momento, apenas Moraes, relator do caso, apresentou seu voto. Os outros ministros do colegiado, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até 24 de fevereiro para votar.
Argumentos da Defesa
Moraes rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa, que incluíam alegações de cerceamento de defesa e a sugestão de que a Justiça Militar deveria ser competente para julgar os delitos.
Condenação Anterior
Em dezembro, a Primeira Turma condenou, por unanimidade, os policiais militares Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos a 16 anos de prisão e perda de cargo público. As acusações incluíam condutas omissas durante os atos golpistas e crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Detalhes da Denúncia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que os policiais tinham conhecimento prévio sobre o risco de atentados aos Três Poderes, mas falharam em planejar adequadamente a segurança, ignorando informações críticas sobre potenciais invasões e confrontos.
Contexto dos Atos Golpistas
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com sua derrota eleitoral, reuniram-se na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Durante o protesto, centenas de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, gerando prejuízos materiais superiores a R$ 30 milhões, sem serem contidos pelas forças de segurança responsáveis.
