O governo federal deu início ao processo de inscrições para a seleção de organizações que irão atuar no controle do desmatamento na Amazônia. A ação faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), e beneficiará 48 municípios prioritários que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto conta com um financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, visando beneficiar cerca de 7,3 mil famílias na região.
Chamada Pública e Participação
As organizações interessadas podem participar da chamada pública, conforme estipulado pelo edital lançado recentemente. Para serem elegíveis, as entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser enviadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA).
Objetivos do Projeto
O projeto visa garantir a regularização ambiental e fundiária, além de oferecer assistência técnica para fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável. A meta é aprimorar a renda dos agricultores de maneira sustentável, mantendo a floresta em pé.
Implementação e Beneficiários
Na primeira fase, o projeto prevê a regularização fundiária e ambiental de pequenas propriedades rurais em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais. Serão licitados 16 lotes nos 48 municípios prioritários, atingindo famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Programa União com Municípios
Este projeto é o primeiro de três previstos no Programa União com Municípios, que conta com um investimento total de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. O objetivo é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, reconhecendo o papel crucial dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios florestais na região.
