O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), uma nova lei que facilita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito. A medida autoriza a renovação automática e sem custos para condutores que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
A iniciativa foi aprovada após a Medida Provisória 1327/25 passar pelo Senado e tem o objetivo de beneficiar motoristas responsáveis. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de pessoas já aproveitaram a renovação automática desde a criação da medida.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a gratuidade na renovação da CNH já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
A nova lei determina que apenas motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) podem solicitar a renovação automática. Apesar da facilidade, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e devem ser realizados por profissionais especializados em medicina e psicologia do trânsito.
Os valores referentes aos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), garantindo transparência e previsibilidade nos custos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
