A Prefeitura de Cambé decidiu prorrogar até 30 de setembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a renegociação de dívidas municipais com descontos em multas e juros. A medida foi tomada após o sucesso da primeira etapa do programa, que registrou cerca de 3.500 acordos e movimentou aproximadamente R$ 3,5 milhões em negociações, dos quais R$ 1,5 milhão já foi revertido para serviços públicos.
O Refis Cambé oferece descontos que variam de 40% a 100% sobre multas e juros de dívidas como IPTU e ISS, facilitando a regularização para quem está em débito com o município. O desconto, no entanto, não incide sobre o valor original da dívida, que permanece corrigido monetariamente.
No caso do IPTU, o pagamento à vista garante 100% de desconto em multas e juros. Para quem optar por parcelar, o desconto é de 90% para até 12 parcelas, 70% para até 24 parcelas e 50% para até 36 parcelas. Para o ISSQN, o desconto é de 100% para pagamento único, 95% para até sete parcelas quitadas ainda em 2026, 70% para parcelas que ultrapassem 2026, 50% para até 24 parcelas e 40% para até 36 parcelas.
O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, reforça a importância de não deixar para a última hora, evitando filas e agilizando o atendimento. Ele lembra que, conforme a legislação municipal, não haverá nova prorrogação do Refis em 2026.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, levando documentos pessoais e comprovante de propriedade ou posse do imóvel. Empresas devem apresentar documentação que comprove a representação legal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3174-2900.
Fonte: www.cambe.pr.gov.br
