Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (30) determina que parte do dinheiro arrecadado com apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, será direcionada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
O texto, originado da Medida Provisória nº 1.348 de 2026 e aprovado recentemente pelo Senado, estabelece que até 3% dos recursos provenientes das bets irão para o fundo. A distribuição será feita de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
Antes da nova regra, esses valores eram destinados à seguridade social. Agora, o dinheiro será utilizado para custear despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal, além de outras necessidades operacionais da corporação.
O governo federal também poderá repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o relator da medida, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), destacou que a iniciativa representa um avanço para a segurança pública do país. Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enfatizou o impacto positivo da medida para cerca de 30 mil famílias de servidores.
O Funapol foi criado em 1997 para financiar as atividades da Polícia Federal. Ao longo dos anos, o fundo teve suas regras ampliadas, permitindo o uso dos recursos para diferentes tipos de despesas, incluindo saúde e indenizações. A nova lei elimina limites para esses gastos e permite a inclusão de novas despesas, como ressarcimento de saúde e retribuição por atividades extraordinárias.
A norma também autoriza que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de saúde para servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. A retribuição por atividade extraordinária poderá ser criada para essas categorias por meio de legislação específica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
